A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

1 | 2 | 3 | 9 | A | B | C | D | E | F | G | H | I | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | V | W

Príncipe, Rua

1836-03-12
Acordou-se que o mestre das obras Sampaio Lima fosse comparar a casa que António Avelino da Cunha andava a construir na Rua do Príncipe, com a planta que se havia aprovado para a mesma obra, para, à vista dela, declarar se havia ou não alguma diferença entre a obra e a planta.

1836-05-06
Representou-se ao Governo sobre a necessidade de designar quartéis para reunião da Guarda Municipal.
¶ Acordou-se que, a Manuel Joaquim de Faria e Costa, fosse remetido por cópia o termo pelo qual obrigou ao pagamento dos terrenos pertencentes a João Ribeiro Braga, e de que este fora expropriado, para verificar a abertura da Rua do Príncipe, pedindo-lhe que, em virtude desta obrigação, ele fizesse entrar no Cofre do Concelho a quantia de duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos réis, que ao mesmo Braga se estavam devendo.

1836-05-11
Portaria participando que ficavam à disposição da Câmara as duas tiras de terreno da cerca do extinto Convento do Carmo, para alargar a Viela do Carregal e alinhar a rua, ficando ela obrigada a levantar os muros por sua conta.
¶ Representação ao Governo reclamando a integral restituição do Recolhimento do Anjo.
¶ Acordou-se que se procedesse à construção das duas calçadas das ruas do Breyner e do Príncipe, até a Rua do Rosário, e se concluísse a obra do Passeio de S. Lázaro, na parte que respeitava a pedraria. Que se procedesse à arrematação destas duas empresas, e que ela se anunciasse para o dia 21 do corrente.

1836-05-18
Tratou-se de objetos de interesse do Concelho e obras públicas, resolvendo-se autorizar o Presidente para tratar do ajuste e compra das Bombas da Companhia dos Vinhos, e tendo sido ainda discutidas e aprovadas as condições para a arrematação das calçadas das ruas do Breyner e do Príncipe, e da continuação das obras do Passeio de S. Lázaro.

1836-06-08
Carta de António Beleza de Andrade na qual declarava que consentia na expropriação do terreno necessário para a abertura da Rua da Boavista e na avaliação do terreno, mas não na expropriação do terreno para uma praça.
¶ "Proposta feita por Alexandre José Soares, que oferecia vender água que podia ser trazida ao Largo da Trindade, se prosseguisse na arrematação em que se estava do tanque no Largo do Laranjal, mas para ser construído ali, ou na Trindade, como fosse julgado mais conveniente, declarando-se portanto que a arrematação só compreendia a obra que houvesse de ser feita à superfície do terreno, e que podia ser indiferentemente executada em qualquer parte".
¶ Representação da Junta da Paróquia de Massarelos para que, em deferimento a ela, se mandasse intimar os herdeiros de Pedro Pacheco, para fazerem demolir e apear uma casa sua que estava ameaçando ruína na Rua de Sobre Douro, e que à mesma Junta se pedisse um orçamento da despesa necessária para reconstruir o paredão caído na mesma rua, bem como reparar e tornar mais fácil o trânsito da Rua da Restauração, a fim de lhe ser encarregada uma e outra coisa.
¶ Visto ter hoje mesmo "andado em praça a obra do Jardim de S. Lázaro, e não se ter, depois de muitas horas de pregão, achado um preço inferior ao orçamento feito pelo mestre das obras, nem outro lançador além daquele mesmo que tomara as calçadas das ruas do Príncipe e do Breyner, o que ia principiando a inspirar desconfianças acerca daquela empresa, se suspendesse a arrematação", mas fosse a obra continuada.
¶ Foi arrematado o tanque acima mencionado.

1836-07-16
Que se escrevesse a Manuel Joaquim de Faria e Costa para entrar no cofre do Concelho com a quota a que se obrigou para a abertura da Rua do Príncipe, e que o Presidente fizesse o ajuste da compra da água de Alexandre Soares Veloso.

1837-02-18
Ofício da Administração Geral, enviando cópia da portaria do Ministério do Reino, de 10 de dezembro passado, pela qual se ordenou que as Obras do Cais e Barra do Douro desde o Porto até à Foz ficassem debaixo da exclusiva inspeção da mesma administração.
¶ Deliberou-se que se oficiasse a Manuel Joaquim de Faria Costa para, dentro de três dias, satisfizer a Câmara com a importância de 274$400 a que se havia solidariamente obrigado por um terreno, na ocasião da abertura da Rua do Príncipe, sob pena, não a fazendo naqueles três dias, de ser demandado judicialmente.
¶ Que se arrancassem do jardim duas árvores, pelo grande prejuízo que causavam com as raízes, e "eram as que se achavam do lado do norte, denominadas faias".
¶ Foi presente a louvação das propriedades da Rua de Santa Catarina que se pretendem arrasar para o alinhamento da rua. E "por esta ocasião foi autorizado o Presidente a tratar com os donos para levar a efeito o corte das referidas propriedades".
¶ Que se mandasse imprimir a representação para a abertura da Rua dos Lóios.

1839-01-09
Um ofício da Junta de Paróquia de Massarelos exigia que as árvores da Alameda daquela freguesia fossem desterradas, por ser mais conveniente. Ao que se respondeu que, tomadas as prévias informações, a Câmara não decidiria aceder a esta súplica.
¶ Deliberou-se mandar intimar os proprietários dos campos nas ruas do Príncipe e do Breyner que têm o pavimento mais baixo que o da rua, para fazerem um muro a fim de evitar desastres.
¶ Deliberou-se mandar tirar as pedras soltas pelas ruas, e que se publicasse um edital para que os carreteiros tragam cunhas de pau para calçar os carros, visto que muitas vezes acontece descalçarem as ruas para calçarem os carros.

1852-01-07
Foi presente o requerimento de Teixeira & Companhia, com a planta para edificação de um prédio na Rua do Príncipe que servisse para casa de habitação, escritório e deposito de louças de uma fábrica de louça que pretendiam estabelecer no fundo do terreno que ali possuíam, pedindo licença, tanto para a edificação do referido prédio, como para o estabelecimento da dita fábrica naquele local. Deliberou-se que, sobre o requerimento, fosse ouvida a Junta das Obras para dar o seu parecer, quanto ao prospeto e edificação da casa, e que pelo que respeitava à construção da fábrica, como existia a postura publicada em edital de 28 de junho de 1843, nomeou-se uma comissão para dar o seu parecer sobre a pretensão, e deferir-se a ela como justo fosse.

1852-01-16
Ofício do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau remetendo a certidão de notificação feita a D. Margarida Gomes de Morais para demolir a barraca próxima ao Postigo dos Banhos, cumprindo desta sorte com o que lhe fora ordenado em ofício de 31 de dezembro.
¶ Ofício do Barão de S. Lourenço relatando o acontecido na noite de 11 do corrente, em que os grandes enxurros da Rua da Restauração arrastaram grandes pedras contra os telhados e cercas adjacentes aos armazéns do Cais Novo, com iminente risco da Guarda Militar, cuja casa ficara arruinada por causa dos mesmos enxurros, pedindo por isso providências, especialmente a respeito do paredão da mesma rua que ameaçava maiores perigos. O Presidente declarou ter mandado proceder às averiguações necessárias pelos mestres das obras, a fim de se tomarem as medidas precisas para precaver desastres futuros, procedendo-se aos reparos necessários.
¶ Do Marechal de Campo Francisco Xavier Ferreira, relatando o mesmo acontecimento e pedindo que se mandasse proceder a vistoria e obras indispensáveis, para segurança da Guarda estacionada junto aos armazéns do Cais Novo.
¶ Do coronel comandante do Regimento de Infantaria n.º 2 pedindo que, da pedreira da Lapa, lhe fossem fornecidas duas lajes para conserto de um dos canos no interior do quartel. O Presidente disse já ter dado ordem ao respetivo mestre.
¶ A comissão encarregada de dar o seu parecer sobre a pretensão de Teixeira & Companhia, que projetavam estabelecer uma fábrica de louça na Rua do Príncipe, apresentou o seu parecer no qual propunha a revogação da postura sobre fábricas de louça publicada em Edital de 28 de junho de 1843. Sendo aberta discussão sobre o mesmo parecer, ventilou-se se este negócio devia ou não ficar adiado. Resolveu-se pela negativa, sendo contudo de voto pelo adiamento os vereadores Valente, Martins da Cruz e Dias Guimarães. Discutindo-se, pois, sobre a revogação ou não revogação da postura, deliberou-se que a postura fosse revogada e que a dita comissão fosse encarregada de formular a proposta de reforma da dita postura, para poder subir à aprovação do Conselho de Distrito.
¶ Resolveu-se que, nos requerimentos sobre obras de particulares que houvessem de ser remetidos à Junta das Obras da Cidade, se declarasse no despacho ser necessária a audiência do vereador fiscal.

1854-11-23
Do Delegado do Conselho de Saúde Pública declarando que era constantemente agredido nos jornais desta cidade pela falta de vigilância na limpeza da cidade, como fazia ver por um jornal que remetia, e em que eram apontados alguns locais onde os carreiros amontoavam imundices, concluindo por renovar a necessidade de um sistema regular de limpeza da cidade; deliberou-se que se procedesse às averiguações competentes pelo diretor dos Zeladores fazendo remover as imundices que encontrasse amontoadas e no caso de achar limpos os locais em que os carreiros costumavam ajuntar as imundices, desse de tudo parte para se responder ao referido ofício com conhecimento de causa.
¶ Foi novamente lido nesta sessão o parecer da comissão nomeada na sessão de 20 de julho último e lido na precedente sessão, o qual foi aprovado sendo por esta ocasião encarregado o vereador Guimarães e Silva para conferenciar com a Mesa da Santa Casa da Misericórdia acerca dos quesitos constantes do mesmo parecer e informar depois a Câmara.
¶ Foi ponderado nesta vereação por parte do vereador Navarro que o solicitador da Câmara Francisco de Sales de Oliveira se prontificava a assinar termo de fiança no pleito em que a Câmara contendia com Joaquim Torquato Alvares Ribeiro para se poder prosseguir na obra da Praça da Batalha e Largo de Santo Ildefonso, pretendia o dito procurador que se lhe garantisse qualquer responsabilidade que dali lhe pudesse resultar, o que sendo ouvido pela Câmara deliberou autorizar o referido solicitador para como simples particular assinar termo de fiança no dito pleito e que a Câmara lhe garantia toda e qualquer responsabilidade futura que ao dito solicitador resultasse pela assinatura do indicado termo.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício ao provedor da Santa Casa da Misericórdia para entrar no cofre do Concelho com a quantia de 2:000$000 com que se tinha prontificado a concorrer para a 1.ª série do empréstimo que a Câmara tinha emitido.
¶ Multou-se um zelador por não cumprir com os seus deveres e obrigado a remover à sua custa os entulhos amontoados na Travessa do Mirante e Rua do Príncipe, bem como um animal morto que se achava há dias na Travessa do Carregal.
¶ Foi multado outro zelador por ter consentido que por detrás do Convento de Monchique se tenha continuado a lançar entulhos.

1864-06-09
"Do Ayuntamiento Constitucional da Fregeneda pedindo todo o auxílio e coadjuvação desta Municipalidade de se empregar todos os esforços para se levar a efeito a construção dum caminho de ferro, que da Província de Salamanca deve vir a entroncar em Portugal naquele ponto: resolveu-se responder que a Câmara aplaude o projetado caminho de ferro (…)". A Câmara respondeu que trataria de empregar a sua influência junto do Governo Português para que dê preferência ao traçado indicado.
¶ "Sendo lida a informação da Junta das Obras, apontando alguns defeitos na construção do pedestal do monumento do senhor D. Pedro IV, resolveu-se que se mandasse cópia ao empreiteiro Joaquim Antunes dos Santos para o remediar".
¶ "Mandou-se ordem à Junta das Obras para fazer o plano das reconstruções de toda a Rua do Príncipe, e indicar o sistema da calçada mais conveniente, e bem assim o plano de reconstrução da Rua Fernandes Tomás desde a Capela das Almas até ao Campo de 24 de Agosto, a fim de se levarem a efeito estas obras, logo que as circunstâncias o permitam".

1864-07-28
Entre outros ofícios, um "Do diretor das Obras Públicas, participando que, tendo sido autorizada em portaria de 14 de julho a construção da estrada da Foz a Leça, sendo a totalidade do orçamento da construção a quantia de 15:303$440 réis, da qual dois terços devem ser pagos pelas municipalidades do Porto e Bouças, a fim de se assentar tanto a respeito das expropriações como no modo de receção dos fundos precisos para o sucessivo custeamento das obras: resolveu-se que houvesse no dia 3 de agosto ao meio-dia uma sessão extraordinária para se tratar deste assunto, e se convidassem para ela os senhores diretor das Obras Públicas e presidente da Câmara Municipal de Bouças.
¶ entre outros ofícios, um do vereador Lobo em que mostra a "conveniência de se adquirir um manancial que o Il.mo José Joaquim Pereira de Lima possui na Rua do Príncipe, e resolveu-se que o senhor Visconde de Pereira Machado ficasse encarregado de tratar a este respeito com o referido cidadão".

1864-08-04
Entre outros ofícios, um "Do senhor Marquês de Sousa Holstein e mais membros da comissão artística Inspetora dos trabalhos de escultura do monumento do senhor D. Pedro IV, participando que no dia 28 de julho último tinham examinado e aprovado os pequenos modelos feitos pelo estatuário Calmels, um representando a estátua equestre de Sua Majestade Imperial D. Pedro IV, e outro a entrega do coração de S. M. à invicta cidade do Porto, em baixo relevo, que deve decorar um dos lados do pedestal do monumento: inteirada, e resolveu agradecer o zelo".
¶ O Visconde de Pereira Machado "disse que em resultado da comissão de que fora incumbido na nossa última sessão ordinária, (…) acerca do manancial na Rua do Príncipe, tinha a declarar que duas terças partes da água do referido manancial já estavam justas sob palavra com a Sociedade do Palácio de Cristal".
¶ O vereador Lobo apresentou uma representação de alguns habitantes da Ribeira, indicando os meios de ser abastecida a fonte daquele local e pedindo em conclusão que a Câmara tratasse de remediar quanto antes esta falta de água: (…)"

1865-01-26
Um ofício do general da Divisão "a participar que tinha tomado a presidência da comissão que se propõe levantar um monumento ao nobre duque da Terceira, e pedindo que a Câmara, para prestar o seu apoio moral a tão patriótica ideia, nomeasse três dos seus membros para fazerem parte da dita comissão: nomearam-se os senhores Presidente Visconde de Lagoaça, e os senhores vereadores Visconde de Pereira Machado e Visconde de Figueiredo, resolvendo-se que se fizesse a competente participação aos senhor general declarando-se-lhe que a Câmara se congratulara com a escolha que a comissão fizera da pessoa de Sua Excelência para a presidir, o que era seguro penhor do bom resultado da empresa".
¶ "Outro do mesmo [general da divisão] participando que tinha mandado demolir a barraca da Rua da Restauração, satisfazendo ao pedido da Câmara: inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ "Entrou em discussão o projeto do empréstimo de 300:000$000 réis para várias obras, e depois de terem tomado a palavra todos os senhores vereadores e alguns vogais do conselho municipal, que se achavam presentes, foi aprovado o mesmo empréstimo, resolvendo-se que fosse aplicado para as seguintes obras: Continuação da abertura da Rua da Boavista .............................................................. 47:063$439Idem da abertura da Rua da Duquesa de Bragança ..................................................... 45:469$400Estrada da Foz a Leça ..................................................................................................... 6:000$000Estrada do Carvalhido à Boavista .................................................................................. 5:156$000Alinhamento e expropriações na Cancela Velha ............................................................ 2:966$880Expropriações e abertura de uma rua desde o Largo da Aguardente à Rua da Alegria ... 8:123$342Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria ............................. 7:915$070Conclusão da Rua da Alegria .......................................................................................... 5:328$180Construção da Rua do Pombal ....................................................................................... 1:691$523Idem e rebaixe da Rua do Triunfo ................................................................................. 4:123$053Idem da Rua do Palácio de Cristal ................................................................................. 8:737$936Melhoramentos na Praça do Duque de Beja ................................................................. 2:321$170Abertura da Rua de Santa Teresa até à Praça de Carlos Alberto .................................. 10:000$000Abertura da Rua da Batalha ......................................................................................... 10:000$000Idem da Rua da Biquinha ............................................................................................. 80:000$000Mercado do Peixe ......................................................................................................... 6:000$000Alinhamento da Rua do Heroísmo ................................................................................ 2:500$000Alargamento da Viela do Campinho .............................................................................. 2:400$000Continuação da abertura da Rua do Gonçalo Cristóvão até Santa Catarina ................. 12:905$000Idem da Rua de S. Vítor até S. Lázaro ............................................................................ 4:000$000Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos .............................................. 6:056$855Idem da Rua Chã ............................................................................................................ 2:221$066Idem da Rua do Almada ................................................................................................ 5:684$461Idem da Rua dos Mártires da Liberdade ....................................................................... 4:328$684Idem da Rua Fernandes Tomás ...................................................................................... 3:864$871Idem da Praça Carlos Alberto ........................................................................................ 4:000$000Idem da Rua de Cedofeita ............................................................................................. 7:846$069Idem da Rua do Príncipe à Rua do Rosário ........................................................................ 952$300Idem da rua desde a Praça de D. Pedro V ao Campo Pequeno ....................................... 1:507$200Idem da Rua do Carregal à Rua do Paço ............................................................................ 417$000Largo de Santo André ....................................................................................................... 583$201Rua em volta da Praça do Duque de Beja ...................................................................... 1:711$200Praça da Ribeira ............................................................................................................. 2:779$000Muro de suporte na Praça do Duque de Beja ................................................................... 746$500Resto do pagamento da casa contígua aos Paços do Concelho ..................................... 9:600$000Construção das escadas da Vitória ................................................................................ 5:000$000Vereação de 3 de fevereiro de 1865.
¶ Um ofício do governador civil "pedindo que se dessem as providências tendentes a evitar que em ocasiões de qualquer acidente na iluminação pública, em resultado das cheias, o senhor Presidente deu conta de ter requisitado do diretor da Companhia de Iluminação a gás as providências necessárias no sentido indicado".
¶ Outro do bispo da Diocese "participando que havia dado ordem ao reitor do seminário para proceder aos reparos necessários do paredão arruinado, sito nas Escadas das Verdades: inteirada".
¶ "Tendo findado o prazo que foi marcado aos donos do prédio sito em Cima do Muro com os n.º 102 a 103 para efetuarem o apeamento do prédio por ameaçar ruína, resolveu-se que nos termos dos artigos 6.º e 7.º da lei de 16 de julho de 1863, se mandassem os operários da Câmara proceder ao apeamento à custa dos proprietários".

1865-04-17
"O senhor Vice-presidente deu a palavra ao senhor governador civil, o qual disse que a Câmara já sabia o motivo por que ele tinha provocado uma conferência, que era o acordar nos meios de melhorar algumas das condições desta cidade, por ocasião da próxima exposição internacional, e que o melhor meio de se fazer alguma coisa com proveito era marcharem de harmonia as duas autoridades municipal e administrativa; e fazendo a este respeito largas considerações, informou a Câmara de que a comissão de administração pública da Câmara dos senhores Deputados já tinha lavrado o parecer favorável ao projeto de empréstimo solicitado pela Câmara, e era por isso de esperar que muito breve fosse convertido em lei, e portanto, não havendo já tempo a perder, era de parecer que, não obstante não estar ainda aprovado o empréstimo, se podia ir ganhando tempo, fazendo correr desde já o prazo para a arrematação das obras que houvessem de ser feitas por empreitada, e fazer-se uma escolha daquelas que fossem de maior urgência e se pudessem aprontar até à época da exposição. O senhor Vice-presidente disse que a Câmara estava animada dos mesmos desejos que Sua Exc.ª manifestava, e se não tinha dado maior impulso às obras era não só por se ter demorado a aprovação do projetado empréstimo, mas também porque, como Sua Excelência sabia, os rendimentos da Câmara eram escassos para satisfazer a todos os melhoramentos indispensáveis; que, pela sua parte concordava com o alvitre apresentado por Sua Excelência, por isso que dele ser adotado não resultava comprometimento para a Câmara, e ganhar-se-ia algum tempo, preparando de antemão os trabalhos para se executarem as obras logo que fosse aprovado pelas cortes o projeto de empréstimo; e tenho tomado a palavra diferentes senhores vereadores, abundando nas mesmas ideias, resolveu-se que de entre as obras compreendidas no projeto geral de empréstimo se fizesse desde já escolha das que caberia no tempo fazerem-se como mais necessárias, a fim de melhorar as condições da cidade para a próxima exposição; e foram aprovadas as seguintes: Melhoramento da passagem da estrada da Foz para Leça, no sítio da Rua da Luz; Expropriação de casebres em frente da Relação, terraplanagem e aformoseamento da praça e suas avenidas; Construir a macadame e por arrematação a Rua do Pombal, Boa Nova, e rua em volta da Praça do Duque de Beja; Terraplanagem e aformoseamento da Rua do Campo Pequeno; Construção de uma meia laranja em frente do palácio real, se for concedido o terreno nos termos da proposta da Câmara; Alargamento da Rua do Paço; Calçar a paralelepípedos a Rua das Flores; Calçar pelo sistema ordinário de pedra miúda e por arrematação as ruas Chã e do Loureiro; Consertos na Rua do Almada, desde a Travessa da Trindade até ao Campo da Regeneração, e na dos Mártires da Liberdade; Reparos de Macadame na Praça de Carlos Alberto, Carmo e suas imediações; Conclusão do calcetamento da Rua do Príncipe; Calcetamento ordinário da Rua do Carregal; Apressar o acabamento das obras nas ruas de Santo André e S. Lázaro; Calcetamento com paralelepípedos da Praça da Ribeira e cais entre a ponte e Rua de S. João; E tendo tomado a palavra novamente o governador civil, fez uma exposição das instruções que tinha dado às comissões de ruas encarregadas de promoverem a limpeza e asseio da cidade sem prejuízo das atribuições municipais neste objeto, e indicou algumas providências que lhe parecia conveniente adotarem-se, concluindo por oferecer à Câmara toda a sua coadjuvação nos limites das suas atribuições, e a sua intervenção para obter do Governo a concessão dos condutores de trabalhos que a Câmara porventura julgasse necessários para a direção e fiscalização de algumas obras".

1865-05-11
"Um ofício do senhor governador civil enviando cópia da portaria do Ministério do Reino de 6 do corrente mês ordenando que a Câmara declarasse quais das obras compreendidas nas tabelas da lei de 5 de maio poderá efetuar até à época da abertura da exposição internacional, a fim de que o Governo, nos termos dos artigos 2.º e 4.º da carta de lei citada, possa autorizar o levantamento das séries do empréstimo, que precisas forem para a execução dessas obras: resolveu-se que em resposta à portaria se declarasse que as obras que a Câmara julgava poder concluir até à época da exposição eram as seguintes:Estrada da Foz a Leça;Alinhamento e expropriações na Cancela Velha;Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria;Construção da Rua do Pombal;Melhoramento da Praça do Duque de Beja;Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos;Rua Chã;Rua do Príncipe;Rua da Boa Nova;Rua do Carregal até à Rua do Paço;Rua em volta da Praça do Duque de Beja;Largo de Santo André;Praça da Ribeira;Muro de suporte da Praça do Duque de Beja;Parte da Rua da Boavista;Expropriações na Travessa dos Capuchos para a abertura da Rua da Duquesa de Bragança do lado do sul;Expropriações no Largo da Aguardente; perfazendo a soma total das verbas destinadas para estas diferentes obras a quantia de 50:000$000 réis, 1.ª série do empréstimo que há a levantar: resolveu-se mais que se pedisse ao Governo que nos termos do artigo 50 da carta de lei de 23 de julho de 1850 fossem declaradas de utilidade pública e urgentes as expropriações necessárias para a execução das referidas obras a fim de se efetuarem desde já as demolições, no caso de os proprietários se oporem sob qualquer pretexto".
¶ "Da direção da Sociedade do Palácio de Cristal participando que nenhuma dúvida tinha em reparar o estrago que se demonstrasse ser feito pelos seus trabalhadores no encanamento da água da fonte da Torre da Marca: resolveu-se que o senhor Visconde de Pereira Machado ficasse autorizado a fazer um acordo a este respeito".
¶ "O senhor Vice-presidente deu conta de que sabia extra oficialmente que o Governo resolvera ultimamente mandar proceder aos trabalhos necessários para a reparação da estrada marginal do Douro desde o Porto até S. João da Foz, e por isso, ele senhor Vice-presidente, mandara retirar alguns operários que a Câmara para ali tinha mandado".
¶ "O Sr. Nascimento Leão deu conta de que tendo assistido à conferência que houve no quartel-general a convite do senhor governador civil, a fim de se acordar na compensação, que a Câmara teria a dar em troca do terreno que tem de ser cedido da horta do quartel da Torre da Marca para uma praça em forma de meia laranja em frente do palácio real ali se resolvera que a compensação que a Câmara teria a dar seria a remissão do foro imposto no terreno do quartel, e aumentar a água que para ele corre, sem que o quartel adquira direito de propriedade ou posse do referido aumento de água; que nestes termos ele senhor vereador se encarregara de fazer à Câmara a competente proposta para ser tomada na consideração que merecer". O acordo foi posto à aprovação e aprovado.
¶ "O mesmo senhor vereador fiscal deu conta dos termos em que se combinou com o senhor João Coelho de Almeida e diretor das Obras Públicas sobre o melhoramento da rampa da Ponte Pênsil e cais da Ribeira, propondo que se agradecesse a estes cavalheiros a boa vontade com que se prestaram a coadjuvar a Câmara para o melhoramento daquele local: esta proposta foi aprovada".

1865-09-23
"A pedido do estatuário Calmels resolveu que se remetesse ao Visconde de Seixal encarregado de negócios de Portugal na Bélgica uma letra de vinte mil francos para ser entregue esta quantia ao diretor da grande companhia anónima de Bruxelas encarregada da fundição da estátua equestre do senhor D. Pedro IV à ordem do dito Calmels, como princípio do pagamento da fundição da mesma estátua".
¶ "Deliberou-se que se fizesse um aqueduto na Rua do Príncipe".